Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Empresa condenada a pagar pensão

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Desvio de dinheiro gera indenização

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Atraso de ônibus gera indenização

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Repetição de indébito. Imposto de renda retido na fonte. Verbas indenizatórias. Repetição dos valores mediante restituição, via precatório, independente de declaração de ajuste anual.

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado